Política de privacidade

Introdução

O presente documento visa estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais rececionados e retidos pelas empresas do Grupo ENOPORT, na sequência da sua actuação em 5 áreas distintas:

Gestão Comercial e Marketing
Gestão de Recursos Humanos
Gestão Administrativa e Financeira
Gestão de Operações
Gestão de Tecnologias de informação.

Visa ainda facultar um quadro orientador de ação que permita, por um lado, referir os mecanismos de controlo e garantia implementados e, por outro, informar dos direitos que assistem às partes interessadas, no sentido de promover o total cumprimento da legislação aplicável.

O Grupo ENOPORT é constituído por um conjunto de empresas, juridicamente autónomas, sendo que a Visão, Missão, Valores e Políticas da Segurança, Qualidade, Responsabilidade Ambiental, Sustentabilidade e da Privacidade, são comuns.

A Política de Privacidade é uma declaração pública, partilhada através de todos os suportes de comunicação disponíveis.

Sempre que um titular disponibiliza os seus dados pessoais, em cada um dos contextos, a ENOPORT compromete-se a protegê-los. Os dados serão tratados com caráter de confidencialidade, estando a sua proteção, segurança, integridade e privacidade convenientemente assegurada, nunca sendo vendidos nem disponibilizados a terceiros.

A Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelas seguintes vias:

1. Contexto Comercial e Marketing

Formulário de contacto do Site Enoport | Cabeça de Toiro
Contactos recolhidos em Feiras e Eventos
Política de privacidade externa de dados pessoais
Política de cookies nos sites
Política de utilização dos sites
Base de dados de bloggers, jornalistas e revistas

WEBSITE

A Enoport garante e salvaguarda a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website. No processamento dos dados pessoais recolhidos durante a sua visita, são inteiramente cumpridas as normas do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), com entrada em vigor no dia 25 de Maio de 2018, cumprindo escrupulosamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Os dados recolhidos destinam-se apenas ao tratamento interno da informação e têm em vista a prestação dos produtos/serviços anunciados, bem como a contínua evolução da qualidade e excelência da nossa prestação de produtos/serviços. Em nenhum momento ou circunstância os dados por si fornecidos serão facultados a terceiros. Contudo, a Enoport poderá partilhar os dados com as autoridades públicas sem conhecimento dos titulares no cumprimento de obrigação legal ou judicial.

A visita ao nosso website não implica, por si só, a recolha de dados pessoais. Contudo, há um conjunto de dados informáticos que são recolhidos automaticamente em cada acesso, conforme melhor descrição que faremos neste texto. Existem, no entanto, várias áreas do website que requerem informações pessoais do utilizador para que possam ser acedidas, bem como alguns serviços que carecem dessas informações para que possam ser prestados. A solicitação de recolha desses dados é sempre feita de forma clara e inequívoca.

Apresentamos de seguida a descrição do tipo de dados que recolhemos, o tratamento a que estão sujeitos e ainda a utilidade que representam para os produtos/serviços que prestamos. No final do texto poderá ainda consultar os direitos que lhe assistem quanto à informação, correção e eliminação de dados.

1.1  Dados de acesso à Internet

Com o acesso ao nosso website podem ser recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos e estatísticos, tal como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a optimização do nosso website.

Os dados a que nos referimos são os seguintes:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso; 
c) Nome e URL do ficheiro transferido; 
d) Volume dos dados transmitidos; 
e) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; 
f) Website a partir do qual acedeu ao nosso website; 
g) Nome do fornecedor de serviço de Internet.

1.2  Consentimento para utilização de dados pessoais

A utilização de alguns dos serviços do nosso website pressupõe o fornecimento de dados pessoais e um tratamento  dos mesmos. A Enoport só utilizará estes dados quando eles forem fornecidos pelos seus titulares, apenas para os efeitos para que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual será dado com o ato do seu fornecimento. Concretizamos de seguida os serviços referidos e o tipo de tratamento de dados efectuado.

2.1 Formulário de contato

Se pretender contactar a Enoport diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais (nome e endereço de e-mail). A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contato com o mínimo de personalização, não sendo utilizado para qualquer outro efeito. É também possível contatar diretamente a Enoport por outras vias indicadas no link “Contactos”.

1.3 Segurança

A Enoport tem investido em medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não autorizadas. As suas informações pessoais são guardadas em redes seguras, em ficheiros encriptados e que apenas podem ser acedidas por um limitado número de pessoas que detêm direitos de acesso especiais e se comprometem a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações. Não obstante estas medidas, quando faculta informações pessoais na Internet, existe sempre um risco de que estas possam ser interceptadas e usadas por terceiros fora do controlo da Enoport. Embora envidemos todos os esforços para proteger as suas informações pessoais e a sua privacidade, não podemos garantir a segurança das informações que disponibilize através da Internet.

1.4  Cookies

Um cookie é um ficheiro de texto único que um website envia para o software do seu navegador na Internet. O nosso website poderá utilizar cookies para personalizar as informações que lhe são apresentadas. Estes dados não contêm referências de caráter pessoal, sendo automaticamente apagados quando fechar o seu navegador. Tenha em consideração que a maioria dos navegadores na internet está pré-programada para aceitar cookies. Se pretender consultar o nosso website sem utilizar cookies, deverá alterar a definição adequada nas opções do seu navegador. No entanto, se configurar o seu navegador para rejeitar todas as cookies, tal poderá limitar a utilização de algumas funcionalidades do nosso website.

1.5 Ligações para sites externos

A nossa Política de Privacidade e Protecção de Dados aplica-se exclusivamente ao nosso website. No entanto, o website da Enoport pode conter ligações a websites de parceiros. A ligação a esses websites pressupõe sempre um clique do utilizador no respectivo link, nunca sendo a ligação automática. É absolutamente impossível à Enoport garantir que as práticas dessas entidades quanto à protecção de dados estão conforme a lei e as nossas exigências éticas. Assim, a Enoport não poderá ser responsabilizada pelo conteúdo ou política de privacidade de outros websites externos, sendo exclusivamente da responsabilidade dos seus proprietários qualquer dano ou situação ilícita que a consulta desses websites possa causar.

1.6 Direito à verificação, correção e eliminação de dados

A Enoport estabeleceu um prazo máximo de conservação dos seus dados pessoais de 10 anos e, após este período, entraremos em contato consigo no sentido de confirmar se pretende mandar os seus dados na nossa base de dados. Nos termos da legislação nacional e comunitária actualmente em vigor, reconhecemos inteiramente o seu direito, a qualquer momento, de verificar qualquer dado relativo a si mesmo, assim como o direito de exigir a respetiva correção ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura.

 1.7 Aceitação da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados

Ao utilizar o nosso website está a concordar implicitamente com a utilização dos seus dados pessoais, nos termos acima descritos.

  2.  Contexto Laboral

No acto da admissão
No decorrer do seu vínculo contratual à entidade empregadora
Site institucional da ENOPORT
Anúncios de emprego ou candidaturas espontâneas, tendo em vista concorrer a uma solicitação de emprego,            manter ativa e disponível a sua candidatura para futuras situações profissionais
Redes Sociais
Aplica-se também a toda a informação que partilhe com a entidade empregadora pessoalmente, por SMS, e-mail,    carta ou outro meio de correspondência

  3. Contexto administrativo e Financeiro, Controlo de gestão

  - Clientes e Outros Devedores
          - No ato de abertura de novos clientes
                 -  Criação de nova ficha de abertura com inserção de campos destinados a:
                        -  Declaração da Política de Privacidade Enoport
                        -  Pedido de consentimento para… o que for de consenso com outros departamentos (comercial e          marketing)
            - Clientes já existentes à data da entrada em vigor do RGPD
                       -   Divulgação da Política de Privacidade Enoport na fatura. De preferência impressa na lombada.

   - Fornecedores e Outros Credores
             - No ato de abertura de novos fornecedores
                    - Criação de nova ficha de abertura com inserção de campos destinados a:
                          - Declaração da Política de Privacidade Enoport
                          - Pedido de consentimento para tratamento dados

              - Fornecedores já existentes à data da entrada em vigor do RGPD
                   - Divulgação da Política de Privacidade Enoport na Nota de Encomenda. De preferência impressa na lombada.

  - Instituições financeiras e Organismos Institucionais
                   - Declaração sobre a Política de Privacidade Enoport

  - Interno
                    - Identificar todos os colaboradores intervenientes no tratamento de dados
                    - Criação de declaração de confidencialidade.

Utilização dos dados pessoais

Numa política de ética e rigor, todas as empresas do Grupo se pautam pelo total respeito e reserva da informação a que acedem, sejam dados pessoais, informação estratégica, financeira ou outra, que os nossos interlocutores connosco partilham, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos e numa base de confiança mútua.

A Política de Privacidade estabelece:

Qual a informação recolhida e com que finalidade
A conservação e partilha dos dados
Por quanto tempo é mantida a informação
O fundamento para tratar os dados pessoais
Os direitos relativamente aos dados recolhidos
A encriptação dos dados

Para obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, as questões devem ser remetidas para:

Enoport
Projecto RGPD
Rua Mariano de Carvalho
2040 Rio Maior
Ou para o endereço electronico: Politicadaprivacidade@enoport.pt

Tipo de informação recolhida e respectiva finalidade

Recolhemos apenas a informação necessária às operações desenvolvidas e a mesma é mantida apenas pelo período de tempo estritamente previsto.

Para processos de recrutamento, pediremos dados como a experiência profissional anterior, educação e questões relevantes para as oportunidades em aberto. Podemos em determinadas situações, ter necessidade de dados complementares.

Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais são rececionados, em cada contexto, na sequência das diferentes operações realizadas no Grupo Enoport, sendo que esses são acedidos apenas e exclusivamente por profissionais que no âmbito das suas responsabilidades funcionais trabalham com dados pessoais.

Em cada departamento existem procedimentos de segurança para o controlo físico de dados.

Os mecanismos automáticos de preservação e controlo, cópias de segurança geradas diariamente, a retenção da informação em servidores externos e seguros, são aspetos que garantem a segurança, a utilização estrita e necessária dos dados pessoais que nos são confiados.

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome da ENOPORT. Neste caso, a ENOPORT tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que esses subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária, a segurança social, ou outras entidades com fundamento legal para aceder a determinados dados.

Sempre que existem estas transferências, a ENOPORT garante que os dados pessoais serão tratados dentro de países que a União Europeia considera que a legislação de proteção de dados pessoais garante a proteção adequada à sua informação

 Períodos de conservação da informação

Os dados pessoais, após o consentimento, são retidos durante o período estritamente necessário aos fins para que foram obtidos. Se o titular exercer o Direito ao Esquecimento sobre dados que tenham uma obrigação legal de armazenamento, será suspendida toda e qualquer utilização dos dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.  

Os dados eventualmente obtidos de um candidato que se torne colaborador de qualquer das empresas da ENOPORT, serão transferidos para o processo de colaborador até à cessação do contrato de trabalho, ao que acrescem 12 anos para cumprimento de obrigações legais.

Fundamento para tratamento de dados pessoais

Interesse legítimo

Quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo por parte da ENOPORT, como por exemplo a possibilidade de contactar eventuais interessados numa proposta concreta de emprego. Nessa circunstância, é necessário garantir a leitura e aprovação desta Política de Privacidade e o consentimento para tratar os dados após os primeiros contactos.

Consentimento

Implica o consentimento prévio expresso de forma livre, específica, inequívoca e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por formato eletrónico.
É exemplo o consentimento para tratar os dados no âmbito de uma determinada operação ou atividade.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais  

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados por qualquer das empresas da ENOPORT. GOR. São exemplo os contratos celebrados com colaboradores, gestão de faturação, cobranças e pagamentos.

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir uma obrigação legal a que qualquer das empresas da ENOPORT esteja sujeita, como por exemplo o cumprimento de obrigações junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, Tribunais, Guarda Nacional Republicana, Alfândegas ou outros organismos públicos.

 Os direitos dos titulares dos dados:

O titular dos dados pessoais tem direito à transparência, informação, acesso, rectificação, apagamento, limitação, notificação, oposição, portabilidade e não sujeição a decisões automatizadas dos dados. Para garantir a segurança no processo é exigida prova de identidade de modo a assegurar a confidencialidade.

Direito de transparência, informação, acesso, rectificação e apagamento

O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que nos facultou, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, sendo que nos comprometemos a dar o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias.

O direito à eliminação é-lhe igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação como o cumprimento de uma obrigação legal.

Direito à limitação do tratamento

Sempre que seja obtido o interesse do titular sobre um determinado processo, estamos a assegurar o direito à restrição e objeção, na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da ENOPORT

Portabilidade dos dados pessoais

Assiste ao titular dos dados o direito de solicitar à ENOPORT que proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos.

Encriptação dos dados

A encriptação é o processo mediante o qual se utiliza um software para cifrar a informação ou texto sensível durante o seu trânsito nos sistemas de informação da empresa, para que o resultado seja legível apenas pela parte interessada. É uma das medidas de segurança utilizada pela ENOPORT para garantir que ao armazenar ou transmitir a informação sensível, esta não possa ser obtida com facilidade por terceiros.

 Porque a internet e toda a tecnologia que a envolve,  está em constante mudança, a ENOPORT reserva-se no direito de modificar a política de privacidade ao longo do tempo. Ao utilizar o website e ao fornecer voluntariamente os seus dados em qualquer um dos seus formulários, está a concordar com os termos e condições desta Política de Privacidade.

Cabe à Autoridade Nacional - a CNPD (https://www.cnpd.pt/), receber as reclamações dos titulares dos dados pessoais.

Caso pretenda exercer os seus direitos, pode fazê-lo para os seguintes endereços:

Enoport
Projecto RGPD
Rua Mariano de Carvalho, Apt. 152
2041-901 Rio Maior
Ou para o endereço electronico: Politicadaprivacidade@enoport.pt